DENUNCIAR
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Denúncias
Qualquer pessoa, grupo de pessoas ou organização não governamental, com conhecimento dos factos, pode apresentar uma denúncia de alegada violação dos direitos humanos para apreciação do Observatório dos Direitos Humanos. Os casos são encaminhados para a bolsa de relatores do ODH após a selecção e apreciação da Comissão Executiva do ODH, de acordo com a consistência das denúncias apresentadas e a conformidade destas com o regulamento e as prioridades do ODH. Para apresentar uma denúncia deve preencher o formulário disponível abaixo.
FORMULÁRIO DE DENÚNCIA (a)

Nome do denunciante (b)
Contacto telefónico
E-mail


Apresenta a queixa na qualidade de:


Descrição sumária dos factos a que se refere a situação denunciada (incluindo a identificação da vitima, da entidade prevaricadora, dos locais, das datas, das circunstâncias) (c)
Assinale o campo em que, no seu entendimento, está inserido o direito violado:


O mesmo caso foi ou está a ser acompanhado em Tribunal? Se a resposta for afirmativa, qual o estado e número do processo?


O mesmo caso foi submetido para apreciação por outro mecanismo de investigação ou resolução nacional e/ou internacional (p.e. Aministia Internacional, Centros de arbitragem, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, etc.)? Se a resposta for afirmativa, qual o mecanismo e com que resultados?


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